Decálogo da mudança: renovação, democracia e pluralidade na Ordem!

I – Férias dos advogados – Defesa intransigente do direito às férias dos advogados, com a instituição definitiva do recesso.

II – Contra a compensação de honorários – Trabalhar pela edição de lei federal que proíba, em qualquer circunstância, a compensação de honorários de sucumbência.

III – Precatórios – Imediato cumprimento do disposto no artigo 100 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução orçamentária dos valores dos precatórios.

IV – Tabela de honorários da Ordem – Atualização periódica da tabela de honorários, contemplando a complexidade e a digna remuneração do trabalho profissional.

V – Quinto constitucional – Eleições diretas pelos advogados para formação das listas sêxtuplas.

VI – Proporcionalidade – Representação proporcional ao número de votos de cada chapa na composição dos Conselhos da Ordem.

VII – Eleição direta para presidência do Conselho Federal da OAB.

VIII – Transparência – Divulgação de contas da OAB-RS on line; licitação para aquisição de bens e serviços; e concurso público para seleção de pessoal.

IX – Controle externo das contas da OAB por órgão independente.

X – Vedação do exercício da advocacia por magistrados aposentados com a garantia da vitaliciedade.

March 2010
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